21 e 22/09/2015 – Seminário Internacional “Cooperação Intergovernamental em Matéria Fiscal: Reflexões para o aperfeiçoamento do Federalismo Fiscal no Brasil”

Data: 21 e 22 setembro de 2015
Local: Auditório da CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – W5 - SGAS, 902, Bloco C Brasília - DF - CEP 70390-020
Objetivo: Promover o debate sobre mecanismos de cooperação em matéria fiscal entre os Estados brasileiros e de articulação com o Governo Federal e o Congresso Nacional, à luz de relevantes experiências internacionais.
Contexto:
A dinâmica das relações federativas e o grau de cooperação obtido entre os governos centrais e subnacionais na implantação de políticas públicas determinam o desempenho fiscal dos entes governamentais. É extremamente importante entender quais são os problemas que impedem o avanço das reformas políticas, tributárias, econômicas e sociais sejam em federações seja em estados unitários.
No Brasil as relações intergovernamentais estão cada vez mais complexas haja vista os interesses diversos que permeiam todo o processo. Nas últimas décadas diversas medidas aprovadas pelos diferentes poderes, sem a devida análise de seu impacto, fragilizaram a situação fiscal dos estados brasileiros. Essas medidas têm exigido cada vez mais ajustes fiscais que podem comprometer a oferta de políticas públicas de qualidade aos cidadãos, além de dificultarem a alavancagem de investimentos públicos.
Estudos nacionais e internacionais destacam a necessidade de definir ou fortalecer mecanismos de coordenação entre as esferas de governo para solucionar impasses relativos à competência tributária e de gastos públicos (ver, entre outros, Elazar, 1987; Agranoff, 2001; Abrucio, 2005; Francese, 2010, Carvalho, 2015).
Neste contexto, é relevante para os atores da Federação Brasileira, em particular os que comandam as áreas fiscal e de gestão, conhecer experiências internacionais de ambiente de articulação federativa, de melhoria de diálogo e de mitigação da proliferação regulatória, bem como analisar o impacto sobre as finanças dos estados de medidas legislativas em tramitação ou aprovadas.
O encontro é destinado a secretários estaduais, gestores e técnicos das fazendas federal e estaduais, senadores e deputados federais e estaduais, assessores parlamentares, ministros e assessores do Poder Judiciário, e demais profissionais de carreira pública que atuam na área fiscal.

Promoção:
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
Ministério da Fazenda – MF
Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ
Coordenação Geral:
Maria Cristina Mac Dowell, Especialista Líder Fiscal do BID
José Tostes Neto, Especialista Líder Fiscal do BID

Agenda Seminário Cooperaçãoo Intergovernamental em Matéria Fiscal v15-09-2015