Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (5), a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), coordenada pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seain/MP), recomendou a preparação de oito projetos de financiamentos externos de interesse da União e de empresas estatais de dois estados da federação, no valor total de US$ 1,607 bilhão.
Foto: Talita Maranhão – Ascom/MP
Os demais projetos submetidos à Comissão serão avaliados posteriormente, após a publicação da nova metodologia sobre o cálculo da capacidade de pagamento dos estados e municípios, pelo Ministério da Fazenda
As operações recomendadas, pelas suas especificidades, não levam em consideração os critérios de capacidade de pagamento empregados para os entes subnacionais.
A tabela a seguir apresenta as operações recomendadas pela comissão:
Resolução
Na reunião de hoje foi aprovada Resolução estabelecendo critérios para os estados e municípios ascenderem a operações de crédito com garantia da União. Dentre os critérios, destaca-se a exigência de contrapartida local de pelo menos 20% do custo total do projeto a ser financiado, bem como, para os municípios, o estabelecimento de uma população superior a 100 mil habitantes, com uma margem de flexibilidade de 10% sobre a população divulgada.
Cofiex
A Cofiex é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional do Ministério do Planejamento. A Seain/MP exerce a função de secretaria-executiva da Comissão, que é composta também por representantes do Ministério da Relações Exteriores e do Ministério da Fazenda. Para se ter o aval da União em empréstimos externos, os governos regionais enviam carta-consulta com o pré-projeto de financiamento. Os projetos são analisados previamente pelo Grupo Técnico da Comissão (GTEC).
A aprovação na Cofiex é a primeira etapa para obtenção dos financiamentos. Posteriormente, é necessário aos entes pleitear os recursos junto aos organismos internacionais, obter aval da União junto ao Tesouro Nacional e ainda aguardar pela aprovação do Senado Federal.