Estados brasileiros aumentarão a arrecadação e melhorarão a competitividade com o PROFISCO II

fonte: http://www.iadb.org/pt/noticias/comunicados-de-imprensa/2017-12-11/profisco-ii-no-brasil,11997.html?WT.mc_id=NewsEmail_Short_11997&wtSrc=Email&wtType=Short&wtArticleID=11997

• BID aprova linha de crédito condicional de US$ 900 milhões para o programa Profisco II

• Ceará é o primeiro estado brasileiro a se beneficiar com o programa por meio de um empréstimo de US$ 70 milhões do BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou um financiamento de US$ 900 milhões para o Brasil com o objetivo de apoiar a modernização da gestão fazendária e o aperfeiçoamento da administração tributária e da gestão do gasto público nos estados brasileiros.

O financiamento é uma linha de crédito condicional para projetos de investimento (CCLIP, na sigla em inglês) e apoiará medidas de modernização fiscal dentro do programa Profisco II. Essa linha de crédito financiará projetos individuais dos governos estaduais com apoio do governo federal, o qual oferecerá garantia soberana para os empréstimos do programa aos estados. O Ceará é o primeiro estado a se beneficiar com o programa com um empréstimo de US$ 70 milhões aprovado pelo BID.

O programa Profisco II foi criado para aprofundar e consolidar os sucessos alcançados na primeira edição do Profisco, aprovada em 2008. O Profisco I teve como objetivo promover a integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal, financeira e patrimonial dos beneficiários. A nova edição do programa pretende também fortalecer a arrecadação dos estados num contexto em que o baixo crescimento econômico enfrentado pelo país gera efeitos negativos no desempenho fiscal dos estados.

O programa no Ceará financiará melhorias nos instrumentos de gestão da Secretaria da Fazenda, pela modernização da infraestrutura tecnológica, automatização de processos relacionados à gestão de pessoal e de compras e modernização dos três principais programas de comunicação com os contribuintes e os cidadãos.

Além disso, financiará medidas de fortalecimento da administração tributária do estado, incluindo a atualização da legislação tributária, a simplificação das obrigações tributárias, a modernização da fiscalização e da inteligência fiscal e a melhora e automatização dos procedimentos de atenção aos contribuintes e de arrecadação. Por fim, o programa apoiará também medidas para melhorar o planejamento orçamentário e financeiro e de gestão da dívida pública e modernizar o sistema de informações contábeis do estado.

Os empréstimos provenientes da linha de crédito têm prazo de amortização de 25 anos, período de carência de 5,5 anos e taxa de juros baseada na LIBOR. Os fundos de contrapartida locais para o empréstimo do Ceará totalizam US$ 7 milhões.

Sobre o BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento tem como missão melhorar vidas. Fundado em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e do Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisa de vanguarda e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação para clientes públicos e privados em toda a região.