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BID aprova linha de crédito condicional de US$ 900 milhões para o programa Profisco II
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Ceará é o primeiro estado brasileiro a se beneficiar com o programa por meio de um empréstimo de US$ 70 milhões do BID
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou um financiamento de US$ 900 milhões para o Brasil com o objetivo de apoiar a modernização da gestão fazendária e o aperfeiçoamento da administração tributária e da gestão do gasto público nos estados brasileiros.
O financiamento é uma linha de crédito condicional para projetos de investimento (CCLIP, na sigla em inglês) e apoiará medidas de modernização fiscal dentro do programa Profisco II. Essa linha de crédito financiará projetos individuais dos governos estaduais com apoio do governo federal, o qual oferecerá garantia soberana para os empréstimos do programa aos estados. O Ceará é o primeiro estado a se beneficiar com o programa com um empréstimo de US$ 70 milhões aprovado pelo BID.
O programa Profisco II foi criado para aprofundar e consolidar os sucessos alcançados na primeira edição do Profisco, aprovada em 2008. O Profisco I teve como objetivo promover a integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal, financeira e patrimonial dos beneficiários. A nova edição do programa pretende também fortalecer a arrecadação dos estados num contexto em que o baixo crescimento econômico enfrentado pelo país gera efeitos negativos no desempenho fiscal dos estados.
O programa no Ceará financiará melhorias nos instrumentos de gestão da Secretaria da Fazenda, pela modernização da infraestrutura tecnológica, automatização de processos relacionados à gestão de pessoal e de compras e modernização dos três principais programas de comunicação com os contribuintes e os cidadãos.
Além disso, financiará medidas de fortalecimento da administração tributária do estado, incluindo a atualização da legislação tributária, a simplificação das obrigações tributárias, a modernização da fiscalização e da inteligência fiscal e a melhora e automatização dos procedimentos de atenção aos contribuintes e de arrecadação. Por fim, o programa apoiará também medidas para melhorar o planejamento orçamentário e financeiro e de gestão da dívida pública e modernizar o sistema de informações contábeis do estado.
Os empréstimos provenientes da linha de crédito têm prazo de amortização de 25 anos, período de carência de 5,5 anos e taxa de juros baseada na LIBOR. Os fundos de contrapartida locais para o empréstimo do Ceará totalizam US$ 7 milhões.
Sobre o BID
O Banco Interamericano de Desenvolvimento tem como missão melhorar vidas. Fundado em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e do Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisa de vanguarda e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação para clientes públicos e privados em toda a região.