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Deputados aprovaram projeto que libera contratação de empréstimo
Projeto de lei aprovado ontem pelos deputados estaduais – em meio ao “pacotão” de 35 propostas enviadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa – autoriza a contratação de empréstimo de US$ 47,7 milhões (ou equivalente a R$ 150 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto agora segue para sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja.
De acordo com a mensagem do governo, o Profisco II abre possibilidade de tomada de empréstimo incentivado pelo governo federal, com financiamento vantajoso, para expandir a capacidade de investimentos em modernização e em desenvolvimento de atividades relacionadas à gestão fiscal.
O projeto será gerido pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Em Mato Grosso do Sul, o Profisco II deverá usar R$ 150 milhões em cinco anos para modernizar a gestão, com foco no controle de gastos públicos.
O governador Reinaldo Azambuja reforça que o primeiro Profisco foi feito para modernizar a Sefaz, com a implantação da nota fiscal eletrônica. Na época, o valor do contrato foi de R$ 12 milhões e tinha o governo federal como garantidor. Agora, os avanços seguirão na direção do controle de gastos.
Publicado por: Rogério Colman