Santa Catarina recebe fiscos estaduais para debater gestão fazendária

Santa Catarina sedia nesta quinta e sexta-feira, 10 e 11 de setembro, no Hotel Majestic, em Florianópolis, a 28ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária (COGEF). A comissão é responsável pela integração entre as fazendas públicas com o objetivo de permanente evolução da qualidade fiscal. O evento terá a participação de representantes do Ministério da Fazenda, das Secretarias de Fazenda dos Estados e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia o Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual (PROFISCO).

Santa Catarina é um dos estados mais avançados em relação à execução do PROFISCO, com aproximadamente 75% da fonte BID desembolsada e 65% efetivamente executada. O saldo restante do financiamento, em torno de US$ 10 milhões está comprometido com desenvolvimento de novos sistemas, licenças e equipamentos de informática, além de reformas físicas. No ano passado, o Tesouro Nacional aprovou a prorrogação do programa, assinado em 2010, assegurando os recursos até o dia 1º de setembro de 2016. Santa Catarina é referência nacional em administração tributária e financeira e muito disso se deve ao PROFISCO, destaca o secretário Antonio Gavazzoni.

Para o coordenador do PROFISCO em Santa Catarina, Omar Afif Alemsan, os recursos do programa garantem investimentos importantes para melhorar o atendimento ao cidadão, especialmente o contribuinte. Ao mesmo tempo, ajudam o Estado a arrecadar mais por meio de investimentos em sistemas e infraestrutura. Sabemos o quanto é difícil sobrar recursos no Executivo para investimentos. E, quando sobra, a prioridade deve ser para áreas como Educação, Saúde e Segurança. Por isso, o dinheiro do PROFISCO é uma maneira de garantirmos a modernização do Estado, destaca Afif.

O programa responde pela modernização do fisco catarinense, principalmente nas áreas de tecnologia da informação, inteligência fiscal e capacitação dos servidores. Durante a reunião da COGEF, serão apresentados alguns exemplos do impacto do PROFISCO em Santa Catarina. Entre eles, a automatização da cobrança do ITCMD; a implantação do processo eletrônico do Contencioso Tributário; a integração entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado para cobrança de dívida ativa; e o acompanhamento das transferências voluntárias por meio do Portal SCTransferências.

Resultados de investimentos do PROFISCO

Automatização da Cobrança do ITCMD - Em 2008, a Fazenda de Santa Catarina implantou o ITCMD Fácil, um módulo do Sistema de Administração Tributária (SAT) que permite ao contribuinte pagar o imposto incidente sobre herança e doações pela internet. Desta forma, ele não precisa comparecer fisicamente a uma unidade da Fazenda nem apresentar documentos físicos. O processo dispensa também a intervenção de um servidor fazendário.

Além de facilitar a vida do contribuinte, a solução também contribuiu para impulsionar a fiscalização e, consequentemente, elevar a arrecadação do ITCMD. No primeiro semestre de 2015, a receita do tributo alcançou o crescimento histórico de 47,35% em relação ao primeiro semestre de 2014. O recolhimento chegou a R$ 102,3 milhões, média mensal de R$ 20 milhões, contra média de R$ 14 milhões em 2014. O ITCMD representa em torno de 1,4% da arrecadação tributária.

Contencioso Tributário Eletrônico - Santa Catarina recebeu no início deste ano o prêmio de Estado com maior transparência nos julgamentos administrativos tributários. A premiação foi entregue pela Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pelo estudo que mede o Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (iCAT). O ranking é elaborado anualmente pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV (NEF FGV/Direito).

Santa Catarina obteve 72 pontos, de um total de 100, seguido por São Paulo e Minas Gerais, empatados em 68 pontos. A liderança se deve em grande parte ao processo de virtualização do Tribunal Administrativo Tributário (TAT/SEF). Atualmente, a troca de informações e documentos entre o tribunal e os contribuintes ou seus advogados é feita de forma totalmente eletrônica. Com essa iniciativa, o fisco catarinense não conferiu apenas mais transparência, mas também economia, agilidade e confiabilidade ao contribuinte.

Acompanhamento das transferências voluntárias - Santa Catarina lançou neste ano uma nova ferramenta do Portal SC Transferências, que permite acompanhar repasses voluntários feitos pelo Estado para municípios, entidades privadas sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. A consulta permite ao cidadão conhecer os beneficiários desses recursos, os valores recebidos, detalhes do  projeto, a contrapartida pactuada e as alterações do instrumento. Poderão ser consultados, ainda, dados da prestação de contas incluindo: as despesas realizadas, os fornecedores contratados para a execução do objeto, dados das notas fiscais e a situação das prestações de contas.

Em 2014, as transferências voluntárias somaram R$ 1,1 bilhão. Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a dar transparência às informações das transferências voluntárias com esse nível de detalhe. Abrir esses dados para consulta permite que o cidadão ajude o Estado a fiscalizar a aplicação das transferências voluntárias, recursos com grande capilaridade.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Aline Cabral Vaz - avaz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2575

Cléia Schmitz - cschmitz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2572

Sarah Goulart - sgoulart@sef.sc.gov.br (48) 3665-2504

Rosane Felthaus - rosanef@sef.sc.gov.br (48) 3665-3506