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fonte: http://www.iadb.org/pt///politica-e-gestao-fiscal/politica-e-gestao-fiscal,21075.html
A política e a gestão fiscal têm um papel chave no crescimento econômico e na estabilidade macroeconômica de um país porque afetam os incentivos dos agentes econômicos para a poupança, o investimento, o acúmulo de capital humano de qualidade e a inovação.
A América Latina e o Cariberegistraram um baixo crescimento de longo prazo, determinado, entre outras coisas, por um estancamento da produtividade dos fatores de produção, apesar do aumento do volume de trabalhadores e do estoque de capital.A política e gestão fiscal desempenham uma função importante no crescimento econômico e na equidade da região. Os governos têm uma grande oportunidade de fortalecer suas políticas e adotar uma gestão fiscal com alto impacto no crescimento e na equidade.
Para apoiar os países nessa tarefa, o BID financia projetos, proporciona assistência técnica e oferece assessoria para os governos a fim de promover o desenvolvimento por intermédio das seguintes áreas:
POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
O BID apoia projetos para fortalecer a elaboração e a implementação de políticas tributárias que aumentem a produtividade, melhorem a eficiência da economia e promovam maior equidade.
O Banco também financia projetos para fortalecer a administração tributária com o objetivo deaumentar a arrecadação e melhorar sua efetividade e eficiência.
Linhas de ação:
(i) Melhora da elaboração: relacionadas à estrutura dos sistemas tributários, dando ênfase especial à sua neutralidade, suficiência, simplicidade e progressividade;
(ii) Ampliação da base tributária: pela redução da evasão fiscal e dos gastos tributários;
(iii) Melhora da coordenação: na atribuição e delimitação de funções entre os diversos níveis de governo quanto às responsabilidades tributárias;
(iv) Modernização institucional e tecnológica das administrações tributárias;
(v) Fortalecimento das capacidades institucionais: para os aspectos de tributação internacional;
(vi) Promoção do uso de tecnologias: para a administração, faturas eletrônicas e cruzamento de bancos de dados volumosos.
POLÍTICA E GESTÃO DO GASTO PÚBLICO
O desafio fiscal que se apresenta para os países da América Latina e do Caribe para potencializar o crescimento econômico e a equidade incluem a melhora da qualidade do investimento público em infraestrutura, o gasto social, a gestão de compras e contratações públicas e a geração de economias em subsídios energéticos e de transporte.
O Banco financia projetos para melhorar a efetividade, eficiência e equidade do gasto público tanto em termos de sua composição como de sua administração por meio das seguintes áreas de ação:
(i) Melhora da eficiência e efetividade do gasto público: incluindo os mecanismos de priorização para gerar maiores impactos na equidade e redução das lacunas sociais;
(ii) Melhora da coordenação: na atribuição e delimitação de funções entre os diversos níveis de governo quanto a responsabilidades de gastos;
(iii) Fortalecimento da gestão do investimento público e das PPPs: incluindo marco institucional, planejamento, metodologias de avaliação (ex ante e ex post, valor pelo dinheiro), capacitação, monitoração e acompanhamento;
(iv) Fortalecimento do processo orçamentário: incluindo a adoção de estruturas de gastos em médio prazo e de orçamento baseado em resultados e na gestão de resultados para o desenvolvimento;
(v) Modernização da gestão financeira pública: fortalecimento dos Sistemas Integrados de Administração Financeira; ampliação da cobertura da Conta Única do Tesouro; e promoção da adoção do International Public Sector Accounting Standard (IPSAS);
(vi) Melhora do foco do gasto social, reduzindo os vazamentos;
(vii) Melhora da elaboração: dos regimes de subsídios e transferências para promover a formalização dos trabalhadores e das empresas;
(viii) Modernização da gestão de compras públicas: incluindo portais de serviços eletrônicos de compras, leilões reversos e catálogos de preços genéricos de bens e serviços.
POLÍTICA E GESTÃO FISCAL SUBNACIONAL
A meta principal do Banco no setor é propiciar o desenvolvimento das capacidades institucionais e da estrutura de incentivos adequada para uma gestão subnacional mais efetiva e eficiente que contribua para melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos da América Latina e do Caribe.
O Banco orienta as intervenções em função das condições específicas de cada país e de acordo com as seguintes linhas de ação:
(i) Fortalecimento de acordos intergovernamentais: incluindo os regimes de transferências, a fim de promover a gestão eficiente, efetiva e com equidade dos governos subnacionais;
(ii) Melhora da gestão de gastos e prestação de serviços: aumento da capacidade dos governos subnacionais para gerir seus gastos e prestar serviços com eficiência e qualidade para o desenvolvimento econômico territorial;
(iii) Fortalecimento da geração de renda própria: aumento das capacidades dos governos subnacionais de gerar receitas próprias para a prestação de serviços custo-eficientes;
(iv) Aumento do acesso a financiamento para os governos subnacionais: em um ambiente de sustentabilidade e responsabilidade fiscal para a geração de capacidades de investimento público de maneira sustentável e eficiente.
SUSTENTABILIDADE FISCAL E POLÍTICA MACROFISCAL
As políticas fiscais apoiadas pelo BID procuram reforçar o crescimento econômico sustentado em um contexto de sustentabilidade fiscal e estabilidade macroeconômica.
O Banco financia intervenções que promovam os mecanismos institucionais e as capacidades para limitar o uso indevido da política discricionária, contribuindo assim para a solvência e a estabilização fiscal.
Linhas de ação:
(i) Redução do viés da política fiscal: regras, elaboração e implementação de regras fiscais estruturais e não estruturais e leis de responsabilidade fiscal;
(ii) Fortalecimento da disciplina fiscal: marco fiscal de médio prazo (tendencial e modelagem antichoques);
(iii) Avaliação de resultados macrofiscais: projeto institucional de instituições fiscais independentes;
(iv) Fortalecimento da poupança pública de recursos provenientes de matérias primas: projeto institucional de fundos soberanos;
(v) Fortalecimento da gestão da dívida e dos riscos fiscais associados a passivos contingentes: estratégias de dívida; modelos de sustentabilidade da dívida; registro e metodologias para quantificar passivos contingentes associados às PPPs, sistema de aposentadorias, garantias do Estado para obrigações não soberanas, entre outros;
(vi) Sustentabilidade ambiental e mudança climática: estabelecimento de incentivos adequados para adotar uma política fiscal que fomente a sustentabilidade ambiental e medidas de adaptação e mitigação da mudança climática.
TRANSPARÊNCIA FISCAL
O BID financia iniciativas que promovam maior transparência e responsabilidade na área fiscal, apoiando ações que aumentem a transparência quanto à destinação dos recursos públicos, bem como a criação de sistemas de informação pública que ajudem a medir melhor a qualidade, eficiência e efetividade do gasto público.
Linhas de ação:
(i) Promoção da adoção dos padrões internacionais do Código de Transparência Fiscal, que se dividem em: relatórios fiscais, prognósticos fiscais e de orçamento, análise e gestão do risco fiscal e gestão de recursos tributários;
(i) Apoio à adoção de padrões internacionais de contabilidade pública definidos pelo International Public Sector Accounting Standard (IPSAS) para aumentar a transparência;
(ii) Promoção da consolidação fidedigna das contas públicas: incluindo o gasto do governo central, das empresas públicas descentralizadas, das entidades subnacionais e da seguridade e previdência social;
(iii) Melhora da transparência e da prestação de contas, bem como a monitoração e controle por parte dos cidadãos e outras instâncias do governo que financiam, regulam e acompanham a gestão subnacional.
GESTÃO FISCAL DIGITAL
O Banco promove a adoção de novas tecnologias e plataformas digitais na área fiscal e financeira do setor público para fortalecer a arrecadação, reduzir a evasão tributária e a informalidade, aumentar a transparência fiscal e melhorar a qualidade do gasto público.
Linhas de ação:
(i) Apoio à implementação de sistemas de informação integrados que permitam o cruzamento de dados automatizado entre organismos públicos (como seguridade social e administração tributária), usando as vantagens da “nuvem” e tecnologias de blockchain e identificação biométrica para melhorar o foco dos gastos e combater a evasão tributária e a informalidade.
(ii) Utilização de portais de serviços eletrônicos de compras e de Big data e mineração de dados em catálogos de preços genéricos de bens e serviços e leilões reversos eletrônicos para aumentar a eficiência e a transparência das compras públicas.
(iii) Promoção de soluções que utilizem ferramentas de algoritmos para informar melhor sobre o processo de decisão de investimentos públicos.
(iv) Criação de observatórios fiscais e de gasto público a partir de big data e machine learning para aumentar a transparência fiscal.
(v) Apoio ao uso de inteligência artificial, de tecnologia blockchain e auditoria fiscal para o fortalecimento da administração tributária.
(vi) Atualização de cadastros com sistemas digitais georreferenciados e implementação do sistema de fatura eletrônica para melhorar a administração tributária.
(vii) Promoção do uso de instrumentos tecnológicos para a fiscalização de cargas, mercadorias e trânsito de veículos para a melhoria das alfândegas.
(viii) Tendências e projeções do impacto sobre o gasto e as receitas fiscais da nova economia digital e da robotização.
Publicado por: Rogério Colman